A Justiça Eleitoral de Campinas negou pedido feito pelo PT para adicionar ‘fatos novos’ a ação inicial apresentada pela coligação que solicitou a cassação da chapa formada por Dário Saadi e Wanderley de Almeida. A candidatura do atual prefeito segue normalmente já que a decisão não tem efeito prático na campanha.
O juiz Paulo César Batista dos Santos rejeitou os embargos de declaração propostos pelo PT na ação. A decisão foi publicada na última sexta-feira (27). O magistrado deixa claro que, para ele, não existem outras publicações que estejam em desconformidade além do que foi apontado, não merecendo reprimenda.
O juiz diz ainda que tentar incluir “fatos novos” na peça proposta inicialmente pelo próprio PT faria a “decisão judicial saturada de conceitos abertos e indeterminados, e também de invulgar imprecisão semântica.”
Em outro despacho, o mesmo juiz afirma que não é permitido que se faça inclusão de ‘fatos’ em processo já em curso. “Na verdade, trata-se de repetição de condutas com a mesma natureza daquelas apontadas na peça inicial, as quais – em análise preambular e em juízo de cognição sumária – já foram escrutinados na decisão que indeferiu a liminar,” afirma o juiz.
ASSÉDIO JUDICIAL
A negativa se junta a outras derrotas que o Partido dos Trabalhadores vêm sofrendo na Justiça em um movimento que, segundo especialistas, pode ser caracterizado como assédio judicial.
De acordo com reportagem veiculada no Portal Migalhas, especializado em conteúdo jurídico, a prática de assédio judicial pode ser identificada como um dos instrumentos de abuso de processos de forma a alguns partidos desequilibrarem a igualdade da eleição.
Segundo o professor de Direito Eleitoral da UFES, Flávio Cheim Jorge, ouvido pela reportagem, “o assédio eleitoral se dá por meio da coação, intimidação ou ameaça com o objetivo de influenciar o resultado de uma eleição.”
Até o este domingo (29), o PT ingressou com 24 pedidos de respostas contra a campanha de Dário Saadi. Destes, 15 já foram negados e até agora nenhum concedido. Em média o partido tem entrado com uma ação para cada post feito em rede social, programa de televisão ou rádio feitos pela campanha de Dário.
JUSTIÇA
Enquanto isso a Justiça segue dando vitória para a coligação Campinas do Lado Certo. Decisão do último sábado (28), assinada pela juíza Fernanda Silva Gonçalves, determina que o PT retire do ar 16 postagens de suas redes sociais que foram impulsionadas em desconformidade com as regras da Justiça Eleitoral.
A magistrada deu prazo de 24 horas para que a empresa Meta, dona do Facebook e Instagram, suspensa os conteúdos.